Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar os serviços da plataforma Rifa Premium, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte dos termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Rifa Premium é uma plataforma digital que viabiliza a realização de campanhas de arrecadação com sorteio de prêmios, operando em conformidade com a legislação brasileira vigente.

3. Participação nas Campanhas

A participação é exclusiva para maiores de 18 anos. Ao adquirir cotas, o participante:

• Confirma ter lido e aceito o regulamento da campanha;
• Declara ser maior de 18 anos;
• Aceita as regras de apuração definidas pelo organizador.

4. Pagamento e Cotas

Os pagamentos são processados exclusivamente via PIX. As cotas só são garantidas após confirmação do pagamento. Não são realizados reembolsos após a confirmação do pagamento, exceto em caso de cancelamento da campanha pelo organizador.

5. Sorteio e Resultado

Os sorteios são realizados com base na Loteria Federal Brasileira ou conforme regra definida em cada campanha. O resultado é público, permanente e auditável. Cabe ao ganhador entrar em contato pelo WhatsApp informado no resultado.

6. Privacidade dos Dados

Os dados pessoais coletados (nome, telefone, e-mail) são utilizados exclusivamente para comunicação relacionada às campanhas e para identificação do ganhador, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

7. Limitação de Responsabilidade

A Rifa Premium atua como plataforma tecnológica. A responsabilidade pela entrega do prêmio é exclusiva do organizador da campanha. Em caso de irregularidades, a plataforma poderá suspender campanhas e cooperar com autoridades competentes.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo suporte disponível na página /suporte.